Enfermeira Especialista

Autores

Ana Marinho Diniz

Autor de Referência

Ana Marinho Diniz

Nome

Ana Cristina de Almeida Marinho Diniz

Resumo

Introdução Os eventos adversos associados aos cuidados de saúde podem originar processos judiciais contra profissionais e/ou instituições de saúde, mesmo que as causas para a sua ocorrência sejam multifatoriais e sistémicas. Objetivo: Realizar uma análise reflexiva sobre o suporte legal relativo a profissionais/organizações e doentes envolvidos em eventos adversos associados aos cuidados de saúde. Material e Métodos: Ensaio teórico reflexivo, resultante de pesquisa bibliográfica e da perceção da autora a respeito do tema abordado, decorrente da sua experiência profissional na área da Segurança do Doente. Resultados: A notificação de incidentes de segurança promove uma excelente oportunidade de aprendizagem, melhoria dos sistemas e práticas profissionais. No entanto, desfechos jurídicos penalizadores para os profissionais envolvidos em eventos adversos poderá comprometer a sua notificação. A identificação, análise e reparação das falhas que contribuíram para a sua ocorrência será inviabilizada, aumentando a probabilidade da recorrência deste tipo de eventos. Conclusões: É fundamental investir na prevenção de incidentes de segurança, mas também na construção de leis e políticas de saúde reparadoras e protetoras da segurança dos utilizadores dos serviços de saúde e dos seus profissionais. É necessário envolver os profissionais, doentes/famílias e comunidade na construção de uma cultura de segurança dos serviços de saúde.

Palavras-Chave

Segurança do doente, Direito na Saúde, Evento adverso, Profissionais de saúde, Notificação

Anexo